CONCEDER PENSÃO POR MORTE AO SR. IZALTINO DA FRAGA SANTOS NETO NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 7º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/03 E ARTIGOS 40, 1 E 41, § 1º, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 717/2013 FACE AO FALECIMENTO DA APOSENTADA POR INVALIDEZ A SRA. MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, MATRÍCULA Nº 20/751, CARGO: SERVENTE ESCOLAR.