CONCEDER PENSÃO POR MORTE A SRA. SIRLEI MARIA ALVES DE ALMEIDA, NA CONDIÇAO DE CONJUGE, FUNDAMENTADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 7°, I DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM REDAÇAO DADA PELA EC N° 47/05 E ARTIGOS 40, I E 41, § 1°, “A” DA LEI MUNICIPAL N° 717/2013, FACE AO FALECIMENTO DO APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO O SR. JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA, MATRICULA N° 20/039, CARGO: DOCENTE II, NIVEL 3, REFERÊNCIA VII – TABELA DA EDUCAÇAO.