| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1307/2024 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2023 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2023 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2023 | ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 924/2019, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 264/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS). | 06/12/2022 |
| PORTARIAS - 1467/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS POR MUNICÍPIOS A SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARÂMETROS TÉCNICO-ATUARIAIS APLICÁVEIS AOS RPPS. (PROCESSO N° 10133.100499/2020-54) | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2022 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNPREV-RC. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2022 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2021 | EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2020 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2020 |
| PORTARIAS - 14816/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS POR MUNICÍPIOS A SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARÂMETROS TÉCNICO-ATUARIAIS APLICÁVEIS AOS RPPS. (PROCESSO N° 10133.100499/2020-54) | 19/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 E SEU ANEXO ÚNICO - REGIMENTO INTERNO. | 22/01/2020 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL - 103/2019 | Altera o sistema de previdência social e estabelece regrasde transição e disposições transitórias. | 12/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2019 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 30/08/2019 |
| PORTARIAS - 464/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E ESTABELECE PARÁMETROS PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2018 | EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 24/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2017 | EMENTA: A PRESENTE LEI ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2016 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2014 | DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNPREV-RC. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2014 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. | 19/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ, SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE SUA UNIDADE GESTORA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI FEDERAL - 9717/1998 | DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1998 |